Notícia publicada em 27/02/2019
A força do SESCAP-PR traz cada vez mais resultados significativos para suas categorias representadas. O mais recente foi a aprovação da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na modalidade fixa para as empresas de contabilidade de Cascavel. A votação foi realizada nesta terça-feira, dia 26, e comemorada pelos líderes da entidade.
O diretor regional do SESCAP-PR em Cascavel, Diego Paim Böttcher, relembrou o andamento do processo e definiu o feito como uma conquista extremamente importante e envolvente, com quase 20 reuniões realizadas pela comissão criada para tratar do assunto em 2018, com as lideranças municipais e com líderes de outras entidades contábeis. “O papel do SESCAP-PR foi fundamental na condução do processo, primeiro pela forma aberta com que foi conduzida, sempre chamando as pessoas ao diálogo. Além do SESCAP-PR, tivemos o envolvimento muito forte do Sincovel (sindicato dos contabilistas local), por meio de seu ex-presidente, Juarez Paim, e do atual presidente Jefferson Bonfim, que participaram ativamente, também de outros profissionais da área que intermediaram essa conversa com os vereadores”, descreveu. “Tivemos que, praticamente, visitar cada um dos vereadores, explicar o teor do projeto, o porquê do tratamento diferenciado aos profissionais da área contábil, mostrando sua importância no atendimento ao MEI (microempreendedor individual) que é feito gratuitamente. Foi um processo longo de quase um ano de envolvimento, e sempre muito aberto, chamando os profissionais a participarem e graças ao empenho do SESCAP-PR, de outras entidades e outros profissionais, conseguimos essa aprovação”, citou. “Foi uma vitória da categoria de Cascavel, que se envolveu forte nisso”, acrescentou Böttcher.
A aprovação do anteprojeto de lei nº 9 de 2018 foi garantida com 18 votos favoráveis, um voto contra e uma abstenção.
O vice-presidente de integração regional da entidade, Michel Lopes, também falou sobre o envolvimento das instituições. “Há meses lutamos pela votação do assunto e acompanhamos de perto os desdobramentos. Este é mais um importante passo dado na defesa dos interesses das empresas representadas por nós e a luta continua”, disse Lopes ao agradecer de forma especial a atuação do vereador Sidnei Mazzuti.
Cobrança mais coerente
O anteprojeto de lei nº 9 de 2018 altera as medidas trazidas pelo Decreto nº 14.009 de 29/01/2018, que revogou a tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na modalidade fixa (ISS Fixo) para as sociedades profissionais.
“O benefício para as empresas será o recolhimento de forma mais justa. A tabela foi atualizada, os valores ficaram mais dentro da realidade e traz mais justiça tributária para as empresas da área contábil”, explicou o diretor regional Diego Paim Böttcher ao lembrar que não são todos os escritórios que fazem o recolhimento por esta modalidade do imposto. “Em Cascavel, temos mais de 200 escritórios de contabilidade e apenas 83 utilizam a modalidade do ISS Fixo. Estes terão um recolhimento mais coerente. Diferente daquilo que foi colocado na proposta da prefeitura no início de 2018 e, foi esse aumento que motivou essa batalha”, falou.
Papel decisivo do SESCAP-PR
A atuação do SESCAP-PR tem sido decisiva na aprovação da modalidade para os profissionais da área contábil. Em agosto de 2018, a modalidade foi aprovada em Foz do Iguaçu, também com a mobilização intensa da entidade. “Foi uma conquista do movimento empresarial encabeçado pelo SESCAP-PR, que vem discutindo o tema com os agentes municipais desde ano passado, quando o prefeito alterou a forma de cobrança", frisou Amauri Nascimento. Leia mais sobre esse assunto aqui.
Em Curitiba, em 2017, a entidade conseguiu a manutenção da alíquota que previa aumento de 5% por parte da Prefeitura Municipal. Leia mais aqui.
O presidente Alceu Dal Bosco afirma que a representatividade do SESCAP-PR traz resultados notórios para as categorias e afirma que o fortalecimento desse papel só é alcançado com o envolvimento efetivo dos atores do processo. “Conquistas como esta são muito comemoradas, pois são meses de luta e envolvimento, tudo para atendermos aos anseios das empresas representadas. Mas, como uma entidade só permanece forte com a união de seus membros, reiteramos a importância da participação efetiva das categorias representadas, no pagamento de suas contribuições e em sua inclusão nas demandas. Só temos a crescer quando a base está fortalecida”, afirmou.
Fonte:
https://sescap-pr.org.br/noticias/post/sescap-pr-comemora-aprovacao-do-iss-fixo-em-cascavel
