O diretor Regional do SESCAP-PR em Cascavel, Diego Paim, orientou os empresários – durante entrevista ao vivo à Rádio CBN – sobre as medidas adotadas pelos governos federal, estadual e municipais tendo com relação ao enfrentamento ao COVID-19.
Paim destacou medidas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que suspendeu os atos de cobranças durante a pandemia. Falou sobre a postergação dos impostos federais do Simples Nacionais, por meio da resolução 152/2020 do Ministério da Economia. “Os impostos federais do Simples Nacional que venceriam 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho foram prorrogados para 20 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro, respectivamente.
Durante entrevista ao apresentador José Roberto, Paim destacou, também, a publicação da MP 927, que trata das medidas trabalhistas, dentre elas está a postergação do recolhimento do FGTS, medida também flexibiliza questões relacionadas ao teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação e feriados, utilização do banco de horas e o direcionamento do trabalhador para a qualificação. “Como são várias medidas, a recomendação do SESCAP-PR é que os empresários busquem o auxílio de um contador para evitar a ocorrência de erros por um descuido ou mesmo desconhecimento da legislação”, afirma.
O diretor lembra que o SESCAP-PR aguarda novidades com relação ao ICMS e as obrigações acessórias estaduais, cujo pedido de flexibilização já foi feito pelo presidente Alceu Dal Bosco, na semana passada, ao governo do Estado. O mesmo ocorre no governo municipal, no caso de Cascavel, onde os empresários aguardam novidades tanto dos impostos quanto das obrigações acessórias. “Entendemos que os recolhimentos precisam ser suspensos para no mínimo 90 dias”, afirma Paim.
Durante entrevista ao apresentador José Roberto, Paim destacou, também, a publicação da MP 927, que trata das medidas trabalhistas, dentre elas está a postergação do recolhimento do FGTS, medida também flexibiliza questões relacionadas ao teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação e feriados, utilização do banco de horas e o direcionamento do trabalhador para a qualificação. “Como são várias medidas, a recomendação do SESCAP-PR é que os empresários busquem o auxílio de um contador para evitar a ocorrência de erros por um descuido ou mesmo desconhecimento da legislação”, afirma.
O diretor lembra que o SESCAP-PR aguarda novidades com relação ao ICMS e as obrigações acessórias estaduais, cujo pedido de flexibilização já foi feito pelo presidente Alceu Dal Bosco, na semana passada, ao governo do Estado. O mesmo ocorre no governo municipal, no caso de Cascavel, onde os empresários aguardam novidades tanto dos impostos quanto das obrigações acessórias. “Entendemos que os recolhimentos precisam ser suspensos para no mínimo 90 dias”, afirma Paim.
